Penal
1. Da aplicação da lei penal.
1.1 Lei penal no tempo.
1.2 Lei penal no espaço.
2. Do crime.
2.1 Elementos.
2.2 Consumação e tentativa.
2.3 Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
2.4 Arrependimento posterior.
2.5 Crime impossível.
2.6 Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade.
3. Contravenção.
4. Imputabilidade penal.
5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa).
6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, seqüestro e cárcere privado).
7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação).
8. Dos crimes contra a dignidade sexual.
9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando).
10. Dos crimes contra a administração pública (peculato e suas formas, concussão, corrupção ativa e passiva, prevaricação, usurpação de função pública, resistência, desobediência, desacato, contrabando e descaminho).
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