Processo Penal

Processo Penal

1. Princípios do Processo Penal.

2. Sistemas Processuais.

3. Inquérito Policial.

4. Ação Penal: espécies.

5. Da Prova: conceito, finalidade e obrigatoriedade; do exame de corpo de delito e perícias em geral; do interrogatório do acusado e da confissão; do ofendido; da testemunha; do reconhecimento; da acareação; dos documentos; da busca e apreensão.

6. Da Prisão e da Liberdade Provisória. Legislação Complementar à Matéria Penal e Processual Penal